AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.
Caso haja compatibilidade de horários, o servidor público investido no mandato de Vereador:
é afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração
fica afastado de seu cargo, emprego ou função, sem direito a optar pela sua remuneração.
percebe as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo de Vereador.
pode exercer os dois cargos, mas é remunerado apenas pelo cargo de Vereador.
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