Questões de Concurso de Direito Administrativo

1011 Q503485

Direito Administrativo

Ano: 2009

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

“As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:” (Art. 7º – Lei n° 8666/93)

A Projeto Básico – Projeto Executivo – Execução das obras e serviços. B Orçamento – Projeto Básico – Execução. C Projeto Básico – Projeto Arquitetônico – Recursos. D Projeto Executivo – Orçamento – Recursos. E Projeto Básico – Projeto Executivo – Recursos financeiros.

1012 Q503375

Direito Administrativo

Ano: 2009

Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

Sobre a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar, exceto:

A Subordinam-se ao seu regime, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias e as fundações públicas. B Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, salvo de publicidade, no âmbito dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. C As obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses legais previstas. D Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. E Subordinam-se ao regime desta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

1013 Q503373

Direito Administrativo

Ano: 2009

Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

De acordo com a Lei 8.666/93, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A São serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e restauração de obras de arte e bens de valor histórico. B Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados me-diante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. C Não se consideram serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas administrativas. D Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a estudos técnicos, planejamentos e projetos bá-sicos ou executivos. E Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

1014 Q502857

Direito Administrativo

Ano: 2009

Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

Sobre a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar, exceto:

A A licitação destina-se a garantir a obser-vância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade, dentre outros. B A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. C Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, inicialmente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional. D É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato. E O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, dependendo, contudo, da esfera da Administração Pública.

1015 Q501740

Direito Administrativo

Ano: 2009

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Constitui necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária pela Administração Pública Federal,

A a realização de recenseamentos excetuadas as pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. B as atividades especiais nas organizações do Exército para atender a área rural ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia civil e mecânica. C a admissão de pesquisador estrangeiro para projeto de pesquisa, em autarquia integrante da Carreira de Ciência e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. D a admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro. E o combate a emergências ambientais, independentemente de declaração, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica.

1016 Q501687

Direito Administrativo

Ano: 2009

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Assinale alternativa em que há exceção ao regime de execução indireta de obras públicas.

A Administração contratada. B Empreitada por preço global. C Empreitada por preço unitário. D Empreitada por preço integral. E Empreitada por preço global e empreitada por preço integral.

1017 Q501683

Direito Administrativo

Ano: 2009

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

“Alienação aos proprietários de imóveis lindeiros, de áreas remanescentes ou resultante de obra pública, a qual se torne inaproveitável isoladamente”. Essa afirmativa refere-se à

A investidura. B retrovenda. C dação ou retrovenda. D retrocessão. E retrocessão ou retrovenda.

1018 Q501681

Direito Administrativo

Ano: 2009

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Para que o procedimento licitatório possa ser revogado, bastará

A a ilegalidade em alguma fase do procedimento de abertura das propostas. B a conveniência da administração, sem necessidade de motivação. C a ilegalidade em alguma fase do procedimento de habilitação. D o provimento de recursos dos licitantes. E a superveniência de algum fato, acompanhada de sua respectiva motivação.

1019 Q499279

Direito Administrativo

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a licitações públicas, julgue os itens seguintes.

No caso de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, a licitação pode ser dispensada.

1020 Q499277

Direito Administrativo

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a licitações públicas, julgue os itens seguintes.

Uma empresa brasileira pode cotar o preço de uma licitação pública em moeda estrangeira.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão