Taciano foi aprovado em concurso da magistratura, em 20 de outubro de 2007, e iniciou o exercício das suas funções no cargo em 16 de novembro de 2007. Em 25 de outubro de 2009, restou apurado e comprovado que Taciano cometeu falta grave, tendo se mostrado de insuficiente capacidade de trabalho no cargo de juiz. Em consequência desse fato, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Taciano estará sujeito a sofrer a seguinte penalidade:
Assinale a opção correta a respeito dos procedimentos de compras adotados pela administração pública.
A respeito da participação de empresas em regime de consórcio nas licitações públicas, julgue os itens a seguir.
I Uma das empresas integrantes do consórcio deve ser formalmente indicada como líder e ficará responsável pelo atendimento das condições fixadas no edital.
II O registro formal do consórcio deve ser apresentado à comissão de licitação antes da abertura das propostas.
III Não deve haver diferenças entre empresas brasileiras e estrangeiras, participantes do consórcio.
IV Todas as empresas participantes são responsáveis solidárias pelos atos praticados no consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
Estão certos apenas os it...
Os principais tipos de contratos administrativos estão descritos nos itens que se seguem.
I. Segundo o Art. 6o, inciso II, da Lei 8666/93, serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, como um conserto, instalação, montagem, reparação, manutenção, publicidade, seguro, dentre outros. Os serviços podem ser comuns para cuja execução não se exige habilitação específica; técnico-profissionais que exigem habilitação específica; técnico-profissionais especializados execução por profissionais habilitados e de notória especialização. São os serviços elencados no Art. 13 da Lei 8666/93.
II Aquisição remunerada de bens, como gêneros alimentícios, microcomputadores, cadeiras. Pode ser efetuado de uma só vez ...
Nos termos da CF, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, a qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Acerca de licitação, assunto tratado no texto acima, assinale a opção correta.
3A licitação é um instituto destinado a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade da impessoalidade da moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculação ao instrumento convocatório do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Considere a seguinte listagem de bens e serviços:
I. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital internacional.
II. Produzidos no país.
III. Produzidos ou prestados por empresas com filiais ou sedes no país.
IV. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia ...
