21 Q227817
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Os serviços públicos podem ser considerados como “toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob o regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade”. Assim, considerando a prestação dos serviços públicos de pavimentação de ruas e de energia domiciliar no Município de Bodoquena, podemos classificar esses serviços, em relação a sua destinação à comunidade, como serviços públicos:
22 Q227777
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa correta.
23 Q227663
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de agentes administrativos, poderes administrativos, improbidade administrativa e serviços públicos, julgue os itens seguintes. O serviço de distribuição de gás encanado é um serviço público privativo do estado-membro; nesse sentido, sua execução se dá de forma exclusiva, de modo que nenhum outro ente poderá exercê-la.
24 Q22961
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos serviços públicos, considerando seus conceitos, pressupostos e princípios, bem como os métodos de regulação e o papel do Estado na sua promoção, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio da isonomia, o prestador de serviço público não pode estabelecer tratamento diferenciado, de qualquer espécie, entre os usuários.
25 Q22706
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Magnus Auditores e Consultores
Os serviços públicos em que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que seja prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários) nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários, são classificados como:
26 Q12541
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios, julgue os itens que se seguem. Assim como as entidades dependentes ou órgãos dos estados, Distrito Federal ou municípios, a União está legalmente obrigada a celebrar convênio ou contrato de repasse ainda que as situações sejam caracterizadas como emergenciais.
27 Q219934
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação a gestão de organizações e de serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Serviços públicos devem ser gerenciados e ofertados conforme o princípio da coprodução, segundo o qual os cidadãos se envolvem e participam da construção de excelência e qualidade desses serviços.

28 Q21770
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
“É a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.” Segundo o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei n° 8.987/1995), tal assertiva traduz o conceito de:
29 Q227889
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Os serviços públicos outorgados constitucionalmente à União, como os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, estão enumerados taxativamente na CF.
30 Q227887
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao princípio da modicidade.