Sobre a extinção da concessão de serviço público, marque...

Questão Q245955

2008 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG)

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG) - Gestor Governamental Área Direito Administrativo - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2008 • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG)

Sobre a extinção da concessão de serviço público, marque a afirmativa INCORRETA:

A encampação da concessão materializa-se por ato incondicionado do Poder Concedente, motivado pelo poder discricionário.

A extinção da concessão por advento do tempo do contrato pode gerar ao Poder Concedente o dever de indenizar o concessionário pelos bens não amortizados.

A caducidade é hipótese de extinção da concessão por descumprimento de cláusulas por parte do concessionário.

Em qualquer das hipóteses de extinção da concessão, o Poder Concedente assume o serviço e recebe do concessionário todos os bens vinculados à prestação do serviço.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Sobre a extinção da concessão de serviço público, marque...

Comentários

Compartilhar Questão