O motivo que enseja a extinção da concessão de serviço público por encampação será:
a inadequação na prestação do serviço pela concessionária;
o descumprimento de normas legais e regulamentos ou de cláusulas contratuais;
o interesse da Administração em retomar o serviço;
o descumprimento de penalidade nos prazos fixados;
a paralisação do serviço sem justa causa.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
