É item estranho ao rol de direitos dos usuários de serviç...

Questão Q245970

2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM) - Analista de Controle Externo ACE Área Auditoria de Obras Públicas - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM)

É item estranho ao rol de direitos dos usuários de serviços públicos, nos termos da lei geral sobre concessões,

receber serviço adequado.

receber do poder concedente informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

receber da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

receber o serviço, observados os princípios da universalidade, gratuidade e continuidade.

obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente.

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