Entende-se por permissão de serviço público a...

Entende-se por permissão de serviço público a

  • A.

    expedição de ato unilateral, discricionário e precário, em favor de pessoa jurídica ou física que comprove formalmente perante o poder concedente, a sua plena capacidade para a prestação do serviço.

  • B.

    transferência através de contrato por prazo determinado e prévia licitação, na modalidade concorrência, celebrado pelo poder concedente com a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que tenha demonstrado capacidade para a sua prestação, por sua conta e risco.

  • C.

    outorga mediante ato unilateral e precário, expedido pelo poder público à pessoa física ou jurídica que tenha demonstrado no decorrer do procedimento licitatório, capacidade para a prestação do serviço, por sua conta e risco.

  • D.

    contratação mediante ato administrativo discricionário e precário, sem necessidade de realização do certame licitatório, de pessoa jurídica que comprove plena capacidade para a execução do serviço.

  • E.

    delegação a título precário, mediante contrato de adesão e prévia licitação, objetivando a prestação de serviço público, formalizado entre o poder público e a pessoa física ou jurídica que tenha demonstrado, no procedimento licitatório, capacidade para a sua prestação.

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Questões extras

A respeito de conceitos de antenas, julgue os itens seguintes.

Entre as antenas usualmente empregadas nos sistemas de comunicação, as onidirecionais, que possuem a característica de radiar igualmente nas direções horizontal e vertical, apresentam a melhor relação de radiação e ganho.

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O determinante de uma matriz 3X3 é igual a x. Se multiplicarmos os três elementos da 1ª linha por 2 e os três elementos da 2ª coluna por -1, o determinante será:

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Num município no interior do Brasil, a Vigilância Sanitária foi notificada a respeito de 110 casos de intoxicação alimentar que ocorreram entre 12 e 36 horas após uma grande festa na cidade. Os seguintes sinais e sintomas foram relatados: náuseas, vômitos, diarréia, sensação de fadiga, dor de cabeça e dispnéia. Em alguns casos ocorreu secura na garganta, dificuldades na deglutição e distúrbio da voz. Provavelmente a intoxicação ocorreu por:

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