Julgue os itens a seguir, relativamente à ANATEL, aos di...

Direito Administrativo - Serviço Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Julgue os itens a seguir, relativamente à ANATEL, aos dispositivos constitucionais relacionados ao setor de telecomunicações e à concessão de serviço público.

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às finalidades essenciais da ANATEL ou delas decorrentes.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Ao longo das décadas de 1980 e 1990, três visões da Administração pública, com razoável grau de intercâmbio entre elas, surgiram do debate sobre a aplicação da administração gerencial, também conhecida como managerialism, ao setor público: o Gerencialismo Puro, o Consumerism e a Public Service Orientation − PSO. Sobre o tema, é correto afirmar:

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As duas próximas questões (41 e 42) estão relacionadas com o enunciado abaixo.

Escolar de oito anos de idade, há cinco dias iniciou quadro gripal com febre baixa que evoluiu com tosse seca que piora à noite e dispnéia progressiva. Ao exame taquidispnéia moderada FR= 35irpm, bom estado geral, afebril, MV presente bilateral diminuído globalmente com estertores bilaterais difusos e alguns estertores creptantes em bases.

De acordo com seu diagnóstico, proponha o melhor tratamento.

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Julgue os itens subsequentes acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital. Conforme a CF, o ensino inclusivo, em todos os níveis de educação, é um imperativo que se põe mediante regra explícita da CF.

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