Questão
Q246293
Prova: Concurso Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM) - Analista de Suporte Área Finanças - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006
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Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM)
Julgue os itens a seguir, que versam sobre o regime de co...
Julgue os itens a seguir, que versam sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sendo que a fiscalização exercida pelo órgão competente poderá excluir ou atenuar essa responsabilidade.
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