Questão
Q246156
Prova: Concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 2) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concess...
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa concessionária, medida de natureza investigatória, e não punitiva.
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