Questão Q246273
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
Prova: Concurso Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Analista em Ciência Júnior I (C1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referên...

Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da administração pública, julgue os itens a seguir.

Pela legislação brasileira, comparando-se a concessão e a permissão de serviço público, verifica-se que a concessão exige licitação, em qualquer de suas modalidades, e o respectivo contrato é por tempo indeterminado. Já a permissão só pode ser atribuída a pessoa jurídica e exige a realização de concorrência.

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