Com base na legislação sobre convênios, julgue os itens a...

#Questão 562601 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2010, ANEEL, Analista Administrativo (Área 2)

Com base na legislação sobre convênios, julgue os itens a seguir.

Os recursos relativos a convênios firmados entre a ANEEL e agência ou órgão de regulação estadual poderão ser mantidos em bancos estaduais, exceto quando legislação própria do estado especifica que os recursos deverão ser aplicados no mercado financeiro, com o resultado revertido para a conta específica do convênio.

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