No que diz respeito aos serviços públicos de um modo gera...

#Questão 246275 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, MCT, Analista em Ciência Júnior I (B8)

No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue os itens que se seguem.

Os serviços de rádio e televisão têm uma peculiaridade no ordenamento jurídico brasileiro, pois devem ser prestados em regime de complementaridade entre os sistemas estatal, público e privado. Portanto, o Estado deve atuar diretamente no setor e, simultaneamente, outorgar e renovar concessões, permissões e autorizações.

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