Questão Q21770
2013 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Departamento Estadual de Trânsito - PB (Detran/PB)
Direito Administrativo Serviço Público
Prova: Concurso Departamento Estadual de Trânsito - PB (Detran/PB) - Advogado - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2013 • Departamento Estadual de Trânsito - PB (Detran/PB)

É a retomada do serviço pelo poder concedente durante o...

“É a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.” Segundo o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei n° 8.987/1995), tal assertiva traduz o conceito de:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...