A o exercício da atividade pública e a titularidade do serviço. B a titularidade do serviço por tempo determinado. C a titularidade, após cinco anos de efetivo exercício da concessão e permissão. D apenas o exercício da atividade pública. E a titularidade, após dez anos de efetivo exercício da concessão e permissão.

A Administrativo. B De utilidade pública. C Impróprio do Estado. D Uti universi.

A não é possível a delegação no caso, uma vez que a exploração de rodovia sequer pode ser considerada serviço público, visto ser remunerada por meio de tarifa. B não é viável a delegação de serviços públicos a pessoas jurídicas de direito privado, uma vez que os serviços públicos devem ser prestados pela Administração Pública Direta ou Indireta. C é possível a delegação, de modo que a Administração Pública transfere a titularidade do serviço ao concessionário, que pode, nos termos do contrato de concessão, executar o serviço ou subdelegá-lo à agência executiva. D tendo em vista a sua execução por entidade não pertencente à Administração, a prestação do serviço se sujeitará ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto à fixação das tarifas, que fica a cargo do concessionário. E a delegação da execução do serviço público em referência é jurídica, em atendimento ao princípio da eficiência, podendo a prestação de serviço ser encampada pela Administração a qualquer momento, por motivo de interesse público.