Com relação ao instituto do serviço público, assinale...

Com relação ao instituto do serviço público, assinale a opção correta.
  • A. O usuário do serviço público tem direito à respectiva prestação sem qualquer distinção de caráter pessoal, razão pela qual na concessão de serviços públicos é vedado o estabelecimento de tarifas diferenciadas em função das características técnicas ou de custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos do usuário.
  • B. De acordo com a classificação da doutrina, os serviços públicos impróprios são aqueles que o Estado executa indiretamente, por meio de concessionários ou permissionários.
  • C. É vedada a celebração de contrato de parceria públicoprivada que tenha por objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obra pública.
  • D. As obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público-privada não podem ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo poder público.
  • E. De acordo com a legislação de regência, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação em qualquer modalidade, desde que prevista no programa estadual de parcerias público-privadas.
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Questões extras

Em um cartão-postal, lê-se o seguinte:

“Teu celestial sorriso / Me alegra, encanta e fascina, / Prometendo um paraíso, / Onde serás luz divina:”

A relação entre o trecho destacado e a explicação ao seu lado está correta em:

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Tem-se o seguinte documento sendo editado no Microsoft Word 2010, em sua configuração padrão, com uma tabela de 4 linhas e 3 colunas. Observe que o cursor do mouse está posicionado exatamente entre a primeira e a segunda células da segunda linha da tabela, e que a terceira linha tem as 2 primeiras células mescladas.

Assinale a alternativa que apresenta o resultado correto quando o usuário pressionar o botão principal do mouse e, mantendo-o pressionado, arrastar o mouse para a esquerda até o valor 2,5 da régua superior.

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Anúncios comerciais estão presentes de forma ostensiva e desordenada nas cidades contemporâneas, o que causa prejuízos para os cidadãos e para os próprios anunciantes. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

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