Na concessão de serviço público, considera-se encargo da...

#Questão 246122 - Direito Administrativo, Serviço Público, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Na concessão de serviço público, considera-se encargo da concessionária

A) arcar com as indenizações de desapropriações promovidas pelo Poder Público de bens necessários à execução do serviço concedido.

B) permitir acesso da fiscalização do poder concedente e dos usuários aos seus registros contábeis.

C) captar recursos financeiros, junto ao poder concedente, necessários à prestação do serviço.

D) dar publicidade periódica de seus resultados financeiros aos usuários, nos termos contratuais

E) constituir servidões administrativas autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato.

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