Com relação ao serviço de concessão e permissão da prest...

A

Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessárias.

B

A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis.

C

A reversão no advento do termo contratual não gera direito de indenização à concessionária.

D

Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público.

E

A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão.