Caducidade é a extinção da concessão do serviço público e...

de interesse público superveniente à concessão.

do inadimplemento ou adimplemento defeituoso por parte da concessionária.

da falência ou extinção da empresa concessionária.

do surgimento de norma jurídica que tornou inadmissível a concessão antes permitida.

da emissão de ato com fundamento em competência diversa.