Sobre contratos de concessão de serviços públicos pode-se...

Sobre contratos de concessão de serviços públicos pode-se afirmar que:

I - a legislação federal permite a cobrança de tarifas diferenciadas;

II - a encampação ocorre somente por meio de lei específica, sem que haja indenização ao concessionário;

III - os bens públicos que constituem parte da concessão são denominados reversíveis;

IV- os concessionários só podem ser remunerados por meio das tarifas decorrentes da prestação dos serviços.

É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

  • A.

    II

  • B.

    I e III

  • C.

    I e IV

  • D.

    II e III

  • E.

    II e IV

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Questões extras

A despeito das novas tecnologias, a radiografia convencional continua representando uma grande parcela dos exames de imagem. Acerca dos exames radiológicos convencionais, julgue os itens de 90 a 99.

Ao se reduzir a tensão (kVp) para ajuste no contraste da imagem, deve-se corrigir a exposição por meio de redução proporcional da corrente (mA).

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A criminalidade é um problema social, que a sociedade brasileira ano a ano percebe seu crescimento sem no entanto vislumbrar a curto prazo uma solução no mínimo satisfatória. Ao longo de cinco décadas, os Estados utilizaram como “um guia” as “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos”, a partir de 2015 as mesmas foram revisionadas (Regras de Mandela) e, temos agora uma observância mais atenta. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As administrações prisionais e demais autoridades competentes devem oferecer educação, formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, inclusive aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, esportiva e de saúde.

( ) Os objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de proteger a sociedade contra a criminalidade e de reduzir a reincidência. Tais propósitos só podem ser alcançados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar, na medida do possível, a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura, para que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis.

( ) Toda unidade prisional tem a liberdade de decidir se deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos devem ser incentivados a fazer uso dela.

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Nas licitações conduzidas sob a modalidade de pregão, depois de abertos os envelopes

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