A respeito do direito administrativo, julgue os itens seg...

#Questão 245831 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Policial Civil / Escrivão

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

São exemplos de serviços públicos de competência exclusiva da União os serviços postal, de telecomunicações, de energia elétrica e de navegação aérea.

  • 15/12/2020 às 02:51h
    1 Votos

    Art. 21 CF-88.


    X – manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
    XI – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações.
    XII – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.
    b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.
    c)  a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária.

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