Questão
Q246320
Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista de Planejamento Área Suporte à Gestão (Formação: Direito) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos i...
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Caso o poder concedente constate nulidade na licitação ou na formação do contrato de concessão de serviço público durante sua execução, cabe a caducidade do contrato por parte do poder concedente.
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