No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos i...

#Questão 246320 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2012, INPI, Analista de Planejamento

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Caso o poder concedente constate nulidade na licitação ou na formação do contrato de concessão de serviço público durante sua execução, cabe a caducidade do contrato por parte do poder concedente.

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