Questão Q246084
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP)
Direito Administrativo Serviço Público
Prova: Concurso Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP) - Advogado Trainee - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP)

Quando forem constatados vícios de qualidade por inadequa...

Quando forem constatados vícios de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço, poderá ser aplicada ao fornecedor pela autoridade administrativa, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, não sendo caso de reincidência na prática das infrações de maior gravidade previstas na Lei no 8.078/90, a sanção de

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...