A prestação de serviços públicos incumbe:
ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão;
ao Poder Público e aos permissionários, diretamente ou sob o regime de concessão;
aos concessionários, diretamente, ou, indiretamente, ao Poder Público e aos permissionários;
aos concessionários e permissionários, diretamente, ou, indiretamente, ao Poder Público;
ao Poder Público e aos concessionários, diretamente ou sob regime de permissão.
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