Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legi...

A

expressamente vedada, importando a caducidade da concessão.

B

admitida apenas na hipótese de transferência do controle acionário da concessionária, mediante prévia autorização do Poder Concedente.

C

permitida apenas para ampliação dos serviços concedidos, nos limites fixados no contrato.

D

vedada, salvo para empresas controladas ou coligadas da concessionária, mediante autorização expressa do Poder Concedente.

E

admitida, nos termos do contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo Poder Concedente, precedida de concorrência pública.