No âmbito da responsabilidade do Servidor Público Civil da União, estabelece a Lei nº 8.112/90, além de outras hipóteses, que
No que concerne às carreiras do Poder Judiciário da União, julgue os itens subsequentes.
É vedado ao servidor que não tenha formação superior exercer função comissionada de natureza gerencial.
Julgue os itens a seguir, relativos ao processo administrativo e à improbidade administrativa.
O servidor público que lesionar o patrimônio público deve ressarcir integralmente o dano, ainda que sua ação ou omissão seja culposa.
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.
Se determinado servidor não puder estar presente no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante procuração específica.
Odair, servidor público federal, foi regularmente aposentado por invalidez, no ano de 2005, após perícia médica. Decorridos dois anos de sua aposentadoria, Odair submeteu- se a uma nova perícia, oportunidade em que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. A forma de provimento dos cargos públicos adequada para que Odair retorne à atividade é a(o)
Uma servidora pertencente aos quadros de fundação pública federal, após sindicância instaurada para apuração de ilícito administrativo a ela imputado, foi penalizada com suspensão por quarenta e cinco dias. Com base na Lei no 8.112/90, a aplicação da pena disciplinar, na hipótese, afigura- se
Um servidor efetivo dos quadros do IBGE foi investido no mandato de vereador de determinado município brasileiro. Em decorrência, procurou o órgão de recursos humanos do Instituto para verificar como deveria proceder em relação ao seu cargo naquela entidade. Foi informado que
Acerca dos servidores públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos civis da União e do processo administrativo, julgue os itens a seguir.
No que se refere aos vocábulos cargo, emprego e função pública, é correto afirmar que o servidor contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público exerce função pública.
Dentre as graves condutas geradoras de demissão do servidor público, aquela que apenas o incompatibiliza para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos é:
A pena de advertência é a primeira medida a ser aplicada diante da seguinte conduta de violação funcional:
