Caso seja caracterizado um ato ilícito ensejador de possí...

#Questão 753389 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Técnico de Desenvolvimento

Caso seja caracterizado um ato ilícito ensejador de possível responsabilidade civil estatal em sua modalidade omissiva, faz-se necessária a verificação do elemento subjetivo (dolo ou culpa) do ente público.

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