Nos termos da lei, a destituição de servidor público no cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de
multa e de suspensão.
advertência e cessação de função em comissão.
multa e cassação de disponibilidade.
cassação de aposentadoria e de disponibilidade.
suspensão e de demissão.
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