Questão
Q501297
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª)
Julgue os próximos itens, referentes a dispositivos inser...
Julgue os próximos itens, referentes a dispositivos insertos na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na administração pública.
Para os fins legais, somente será considerado contrato o ajuste firmado entre a administração pública e particular que seja assim expressamente denominado em documento formal por escrito.
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