De acordo com a doutrina, agente público é toda a pessoa...

Questão Q247773

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª)

Direito Administrativo Servidores Públicos

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª)

De acordo com a doutrina, agente público é toda a pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta,

não se incluindo na categoria os agentes políticos, detentores de mandato eletivo.

não se incluindo na categoria os militares.

inclusive os particulares que atuam em colaboração com o poder público, mediante delegação, requisição, nomeação ou designação.

somente se incluindo na categoria aqueles que possuem vínculo estatutário ou celetista com a Administração.

incluindo-se os servidores públicos, estatutários e celetistas, bem como os agentes políticos, estes últimos desde que investidos mediante nomeação e não detentores de mandato eletivo.

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