Antônio, Prefeito do Município “X”, nomeou como...

#Questão 248913 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Antônio, Prefeito do Município “X”, nomeou como Secretário de Saúde João, seu irmão e, por recomendação deste, nomeou seu primo, Tadeu, para exercer o cargo de Superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria. Inconformado, o Ministério Público ajuizou ação judicial pretendendo liminarmente o afastamento dos ocupantes dos cargos em comissão. Em se considerando que ambos são cargos comissionados de recrutamento amplo, pergunta-se, segundo entendimento sumulado do STF, qual decisão caberá ao Juiz da causa?

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