Questão Q753385
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Prova: Concurso Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) - Técnico de Desenvolvimento Área Gestão de Recursos Humanos (Língua Inglesa) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

O abuso de poder não pode compatibilizar-se com as regras...

O abuso de poder não pode compatibilizar-se com as regras da legalidade; assim, constatado o abuso, cabe repará-lo. A invalidação da conduta abusiva pode dar-se na própria esfera administrativa (autotela) ou por meio de ação judicial.

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