A apuração de irregularidade praticada por servidor estad...

A

apuração sumária, se se tratar de abandono de cargo ou função.

B

processo administrativo disciplinar, se a penalidade cabível em tese for de demissão ou cassação de aposentadoria.

C

sindicância, quando a penalidade em tese cabível for advertência, repreensão ou suspensão até 30 dias.

D

intervenção direta do superior imediato, se já existir denúncia do Ministério Público.

E

inquérito administrativo sempre que a penalidade cabível em tese for suspensão por mais de 30 dias.