A elaboração de leis complementares, de leis ordinárias, de emendas à Constituição, de leis delegadas e de medidas provisórias é de competência do
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.
Os direitos fundamentais considerados de primeira geração compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais.
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.
O status de cidadão tem duas dimensões: a ativa, que se traduz pela capacidade de exercício do sufrágio, e a passiva, traduzida pela legitimação para o acesso a cargos públicos.
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.
A autonomia conferida aos partidos políticos não torna a justiça eleitoral incompetente para julgar a denominada matéria interna corporis desses partidos.
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.
O analfabeto possui capacidade eleitoral passiva.
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.
Apenas o brasileiro nato poderá ser oficial das Forças Armadas.
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.
Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes integrantes da relação trabalhista.
Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Denomina-se constituição outorgada a elaborada e estabelecida com a participação do povo, normalmente por meio de Assembleia Nacional Constituinte.
Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens que se seguem.
O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.
