Questão Q265538
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES)
Direito Constitucional Geral
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES)

Com relação à constituição em geral e aos princípios cons...

Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens que se seguem.

O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...