Com base nas prescrições da Constituição Federal de 1988...

Questão Q265098

2010 Fundação Universa (FUNIVERSA) Ministério do Turismo

Prova: Concurso Ministério do Turismo - Engenheiro - Fundação Universa (FUNIVERSA) do ano 2010 • Ministério do Turismo

Com base nas prescrições da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

O meio ambiente é um bem de uso especial do Estado.

A competência federativa para proteger o meio ambiente restringe-se aos municípios.

O cerrado é um bioma protegido no texto constitucional.

Há possibilidade de responsabilização penal, administrativa e civil por dano ambiental.

A ordem econômica é tratada independentemente da defesa do meio ambiente.

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