Questão
Q267959
Prova: Concurso Departamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES) - Técnico Superior Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Departamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES)
Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudên...
Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do regime geral de previdência social.
Suponha que Joana tenha renunciado aos alimentos na separação judicial e que, algum tempo depois, seu ex-marido faleça. Nesse caso, é correto afirmar que Joana tem direito à pensão por morte do ex-marido, desde que comprove a necessidade econômica superveniente.
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