Questão
Q267148
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Processual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
•
Ministério Público da União (MPU)
Com relação ao controle de constitucionalidade no direito...
Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, julgue o próximo item.
O pedido de medida liminar é cabível na ação direta de inconstitucionalidade, mas não na arguição de descumprimento de preceito fundamental, que exige, para sua propositura, o esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesão ou a ameaça de lesão a preceito fundamental.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...