Questão
Q267924
Prova: Concurso Departamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES) - Técnico Superior Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Departamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES)
VJulgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às ga...
VJulgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais.
Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz.
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