A respeito de direito constitucional e administrativo, ju...

#Questão 266433 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue os itens de 81 a 90.

Entre os diversos princípios que regem a interpretação das normas constitucionais, a doutrina relaciona o da máxima efetividade ou eficiência, o qual preceitua que a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe conceda.

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