Não integra o estatuto constitucional da liberdade de expressão:
a proibição de criminalização de quaisquer manifestações expressivas.
a liberdade de expressão de atividade artística, independentemente de censura ou licença.
a preservação do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
a liberdade de manifestação do pensamento, observada a vedação do anonimato.
a garantia do direito de resposta proporcional ao agravo.
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