Questão Q267956
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES)
Direito Constitucional Geral
Prova: Concurso Departamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES) - Técnico Superior Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Departamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES)

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos...

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...