A Constituição prevê a existência de brasileiros natos e naturalizados. Entre os cargos relacionados, aquele que só pode ser ocupado por brasileiro nato é:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue os itens que se seguem.
O regime jurídico dos direitos fundamentais só se aplica às pessoas naturais. Essa proteção não se estende à pessoa jurídica.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue os itens que se seguem.
Os direitos fundamentais são elementos inerentes à identidade e à continuidade da Constituição, tanto que são gravados por cláusula que garante a sua não supressão.
Assinale a alternativa que apresente corretamente direitos sociais.
As férias anuais devem ser pagas, pelo menos, com o acréscimo de:
Sobre os Direitos Civis e Políticos afirma-se:
I - São formas de manifestação da vontade popular, previstas no Constituição de 1988, o referendo, o plebiscito e a pesquisa de opinião pública por institutos previamente credenciados. (2 pontos)
II - O voto para maiores de 16 anos e menores de 18 anos é facultativo. (4 pontos)
III - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. (8 pontos)
IV - Para concorrerem a outros cargos eletivos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não necessitam r...
Leia com atenção as afirmativas abaixo sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição de 1988.
I - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
III - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Assinale:
A expressão "Direitos Humanos" designa os "direitos fundamentais", dos quais os demais direitos são decorrência. Assim, na verdade, os Direitos Humanos não são um ramo a mais do Direito, como o Direito Penal, o Direito Comercial, etc. Os Direitos Humanos são a raiz de todos os direitos. As violações a estes direitos fundamentais representam uma questão bastante grave.
Das opções abaixo, não se configura como um abuso aos direitos humanos:
Considerando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral é vedado
A jornada para o trabalho realizado em dois turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, é do seguinte quantitativo de horas:
