521 Q563377
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

José da Silva, brasileiro nato, passa a residir em país estrangeiro, cuja lei o obriga a adquirir a nacionalidade local, como condição de permanência no território. Em face do que dispõe a Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.

522 Q563370
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

A Constituição Federal prevê em seu Art. 7o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Em relação a este tema, quais os prazos prescricionais para ações judiciais quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho?

523 Q563357
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

É privativo de brasileiro nato o cargo de:

524 Q563356
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

A Constituição Federal estipula, como regra geral, que a duração do trabalho normal não será superior a um quantitativo de horas semanais igual a:

525 Q563344
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à inelegibilidade reflexa, é correto afirmar:

526 Q563339
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Instrução: Nas questões de números 30 a 33, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Nacionalidade:

527 Q563336
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto partidário.

II. As convenções partidárias para escolha de candidatos e deliberação sobre coligações deverão ser realizadas no período de 1º a 30 de junho do ano da eleição.

III. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, devendo estar filiado ao partido, com filiação deferida, pelo mesmo prazo.

IV. É obrigatório aos partidos políticos fixar, em seus estatutos, como condição de elegibilidade, prazo mínimo de filiação superior a um ano.

Assinale a alternativa c...

528 Q563335
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Suponha uma determinada Lei que venha a alterar o processo eleitoral, publicada seis meses antes do pleito para Presidência da República. Assinale a alternativa que contém a resposta correta acerca da aplicabilidade dessa norma, tendo em conta a orientação constitucional pertinente:

529 Q563333
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos princípios pertinentes ao direito eleitoral e aos direitos políticos de que trata a Constituição Federal, assinale a opção correta.

530 Q563317
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre outros direitos sociais previstos na Constituição Federal para os trabalhadores urbanos e rurais, assegura-se a