521 Q508902
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens de 41 a 47. Se a publicação do ato de provimento de determinado indivíduo em cargo público federal tiver ocorrido em 29 de abril de 2013, mas sua posse, somente no dia 15 do mês seguinte, a posse será considerada sem efeito, por ter ocorrido fora do prazo previsto na legislação em vigor.
522 Q508310
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. Suponha que o ato de designação de determinada servidora para o exercício de função de confiança em um TRT tenha sido publicado em 30/4/2013 e que ela tenha se apresentado em 15/5/2013 para entrar em exercício. Nessa situação hipotética, a apresentação da servidora ocorreu dentro do prazo determinado pela legislação em vigor.
523 Q508256
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Sr. José foi nomeado para um cargo em comissão do TRT da 15a Região, no mesmo município em que reside. Passados 15 dias contados da data da posse, ele não entrou em exercício. Nesse caso, será tornado sem efeito o ato de sua designação ou
524 Q507981
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnlogia Pernambuco (IFPE)
A Lei n.º 8.112/90 estabelece as formas de provimento de cargo público. Sobre estas é CORRETO afirmar que:
525 Q507742
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos termos da Lei, é regra atinente à posse
526 Q507738
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Sr. João, portador de deficiência, sempre alimentou o sonho de trabalhar em prol da sociedade. Para a satisfação desse desejo, optou por prestar concurso público para um cargo cujas atribuições são compatíveis com a deficiência da qual é portador. Nos termos da Lei, para o Sr. João, e para todos aqueles nessa condição, em relação às vagas oferecidas no concurso, os editais deverão reservar
527 Q507736
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos termos da Lei, é regra atinente à posse
528 Q507734
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Sr. Jorge não foi aprovado em estágio probatório para o primeiro cargo público que ocupou. Nesse caso, ele será
529 Q507732
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes. Para que ocorra provimento de vagas em qualquer cargo público, é necessária a prévia aprovação em concurso público.
530 Q507730
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes. Considere que um servidor público federal estável, submetido a estágio probatório para ocupar outro cargo público após aprovação em concurso público, desista de exercer a nova função. Nessa situação, o referido servidor terá o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente no serviço público.