O RJU dedica um de seus Capítulos (o III, do Título IV)...

#Questão 507470 - Direito Administrativo, Parte Geral, UFRJ, 2013, UFRJ, Assistente de Laboratório

O RJU dedica um de seus Capítulos (o III, do Título IV) às normas relativas à acumulação de cargos. Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em que há airmação ERRADA sobre o tema:

A) A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

B) Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

C) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à aprovação da cheia imediata do servidor.

D) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

E) Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

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