Em conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o conc...

2 anos, não podendo ser prorrogado.

até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

3 anos, não podendo ser prorrogado.

até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

até 4 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.