O Departamento de Licitações de um órgão público deve obs...

#Questão 502487 - Direito Administrativo, Parte Geral, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Oficial de Administração

O Departamento de Licitações de um órgão público deve observar os requisitos exigidos para a instrução de processos licitatórios, ou seja, o formalismo e legalidade dos atos. Para a perfeita formalização de um processo licitatório ou de dispensa/inexigibilidade, há, ainda, requisitos adicionais. São formalidades que devem constar nos processos licitatórios e de contratação por dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, EXCETO:

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