As normas do regime jurídico dos servidores públicos federais, instituído pela Lei n0 8.112/90, são aplicáveis aos

Para investidura em cargo público, são requisitos básicos expressamente listados na Lei n0 8.112/90:

De acordo com os ditames da Lei n0 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança de sede, denomina-se

De acordo com a Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas.

I. A quitação com as obrigações militares e eleitorais é um requisito básico para a investidura em cargo público.

II. É vedada a posse em cargo público, mediante procuração.

III. A promoção é uma forma de provimento de cargo público.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Julgue os itens subsecutivos, à luz do disposto na lei que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O servidor vinculado ao regime estatutário que acumular, ainda que licitamente, dois cargos efetivos não poderá ser investido em cargo de provimento em comissão.

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado servidor público do estado tenha requerido administrativamente a anulação do ato da administração por meio do qual ele tenha sido demitido e que seu pedido tenha sido deferido. Nessa situação, o servidor retornará, por reversão, ao cargo anteriormente ocupado, e, se, em inspeção médica, for considerado incapaz para o serviço público, deverá ser aposentado.

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.

A posse de servidor público no cargo para o qual tenha sido nomeado pode ocorrer mediante procuração específica.

No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir.

Professor estrangeiro que resida no Brasil e pretenda ocupar cargo público em universidade federal somente poderá atuar como professor visitante, visto que a investidura em cargo público é restrita a brasileiros natos ou naturalizados.

O texto a seguir é transcrição do parágrafo inicial do artigo Universidade para o século XXI: Reconstruindo a Utopia, do ex-Reitor da UFRJ (2003-2011), Professor Aloisio Teixeira.

“ A preocupação com os destinos da universidade brasileira – em particular com o das universidades públicas – parece recuperar importância no debate nacional. É natural que isso ocorra, pois as transformações por que vem passando a sociedade mundial nas duas últimas décadas tornaram vitais para o futuro das nações a permanente atualização de seu sistema cientíico e tecnológico e a qualiicação crescente de seus recursos humanos, já não mais nos níveis elementares de escolarização, mas também em nível superior. A demanda que se exerce hoje sobre as universidades, nos países mais desenvolvidos, f... Ver mais

O texto adiante é constituído de trechos da matéria “Vitimados pela Síndrome punitiva”, publicada na revista Carta Capital, n° 751, de 05 de junho de 2013.

Setor Público: o governo vai rever regras que engessam a pesquisa nas universidades. “O Governo Dilma Rousseff vai voltar atrás em uma polêmica decisão que causou alvoroço nas universidades federais e recebeu críticas contundentes de reitores e pesquisadores. Desde fevereiro, as instituições de ensino superior estavam proibidas de utilizar fundações de apoio à pesquisa para captar recursos. E mais: o montante arrecadado por elas em empresas teria de passar primeiro pelo caixa federal (...) Depois de forte reação pública comandada pela maior universidade federal brasileira, a UFRJ, do Rio de Janeiro, o MEC e a CGU deci... Ver mais